(Imagem: Envato)
A decisão do Governo Federal de manter a alíquota unificada de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais tem gerado impacto direto sobre consumidores brasileiros e empresas de e-commerce global. A medida, que vale para compras com cartão de crédito, débito, pré-pago e moeda em espécie, substitui alíquotas variadas por uma única taxa mais alta.
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que não há discussão em curso para revogação do decreto que elevou o IOF. A nova regra, válida desde o início de 2024, afeta não apenas o consumo individual, mas também o funcionamento financeiro de empresas nacionais e estrangeiras.
Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), o setor varejista brasileiro também sente os efeitos da medida. Isso porque operações como risco sacado ou forfait, comuns entre varejistas e fornecedores para antecipação de recebíveis, passam a sofrer incidência do imposto. A alíquota pode chegar a 3,95%, elevando o custo total da operação a até 19% ao ano, considerando a taxa Selic.
Aumento de 821% nas compras internacionais com eFX
O impacto mais significativo para o comércio eletrônico global ocorre nas operações de eFX — usadas por brasileiros para comprar em sites internacionais com métodos de pagamento locais. Nessa modalidade, a alíquota subiu de 0,38% para 3,5%, um salto de 821%.
“Para suportar esta mudança, o comércio estrangeiro pode optar por absorver esse custo, reduzindo sua margem, ou repassar o custo ao consumidor, aumentando os preços de seus produtos ou serviços. Entendemos que o impacto será importante, já que nem todas as empresas conseguem alterar seus preços imediatamente, para repassar o impacto da nova medida”, afirma Alex Hoffmann, CEO e Cofundador da PagBrasil.
“Ainda importa lembrar que, além dos custos, a mudança brusca traz uma sensação de insegurança e imprevisibilidade para as empresas estrangeiras que vendem ao Brasil.”
Pix Internacional ganha espaço
Apesar do aumento generalizado do IOF, o Pix Internacional segue como alternativa viável para transações cross-border. Segundo Hoffmann, a ferramenta apresenta um spread (margem na conversão de moeda) entre 2% e 3%, bem abaixo dos 5% a 7% praticados por cartões de crédito ou casas de câmbio.
“Além disso, o Pix Internacional é mais seguro, já que não pode ser perdido ou roubado, e mais conveniente, uma vez que já está no dia a dia do brasileiro. Por último, há o aspecto da transparência”, ressalta.
“O Pix Internacional oferece mais segurança ao turista que está viajando no exterior, pois o câmbio é garantido no momento da compra e o valor total em reais fica visível no aplicativo do banco do comprador, antes da confirmação da transação. Em uma operação de cartão de crédito, o valor final só será confirmado no fechamento da conta de cartão do cliente”, esclarece.
BC aposta em Pix Internacional
A proposta original do Banco Central com o Pix era democratizar os pagamentos digitais, fomentar a concorrência e criar soluções instantâneas e seguras. Agora, a instituição planeja avançar na criação do Pix Internacional, que conectará o sistema de pagamentos brasileiro a bancos centrais de outros países.
“O Pix reforça a tendência global de desenvolvimento e ampliação de pagamentos A2A (account to account), que oferecem uma experiência instantânea, segura e menos dependentes dos esquemas de pagamento internacionais existentes e concentrados em alguns países”, destaca Hoffmann.
Enquanto consumidores e empresas se adaptam às novas regras do IOF, a expectativa do setor é por mais previsibilidade e menos distorções tributárias, sobretudo para transações digitais em escala global.
Fonte: E-Commerce Brasil
