A Agência Reguladora de Feira de Santana elaborou um projeto de lei que prevê a aplicação de multas à Embasa em caso de descumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao abastecimento de água. A proposta já passou pela Procuradoria Geral do Município e está no gabinete do prefeito, aguardando envio à Câmara Municipal. Ela foi apresentada durante uma audiência pública nesta quinta-feira (5).
O presidente da Agência Reguladora, Moura Pinho, explicou, em entrevista ao Acorda Cidade, que a proposta busca ampliar os mecanismos de cobrança da empresa diante das falhas no abastecimento de água nos distritos de Feira de Santana. “Esse projeto visa nos dar instrumentos punitivos que a gente neste momento não tem”, explicou.
Moura também destacou a participação dos moradores na audiência e espera que a mobilização pressione a empresa a melhorar o serviço.
“A gente espera que essa pressão popular, essas manifestações, repercutam no sentido de fazer com que a Embasa realmente incremente as ações. A agência teve a preocupação de comparecer a todos os distritos, ouvir a população — temos isso documentado —, e emitimos notificações à Embasa toda vez que recebemos uma reclamação e, ordinariamente também, porque é função da gente fiscalizar o cumprimento do contrato, e a gente tem feito isso com muita efetividade.”
O vereador Ismael Bastos também avaliou positivamente a audiência e destacou o diálogo entre a população e a empresa. “A Embasa falou, o povo escutou. O povo falou, a Embasa escutou”, declarou.
Durante o encontro, ele questionou o diretor da Embasa, Raimundo Neto, gerente regional da Embasa, sobre os prazos para solucionar os problemas na zona rural. Conforme Ismael, foi anunciada a entrega de um equipamento em Conceição da Feira, que deve beneficiar alguns distritos, e a conclusão, no início de 2027, da obra em São José, que atenderá Bonfim de Feira e Jaguara.
O vereador também mencionou o alerta feito pelo diretor sobre os loteamentos irregulares e clandestinos, que, segundo a Embasa, utilizam água sem que esse consumo seja considerado nos estudos de abastecimento.
O que diz a Embasa
Durante a audiência, o gerente regional da Embasa, Raimundo Neto, explicou que o calor intenso e a estiagem prolongada, intensificados pelo fenômeno do El Niño, elevaram o consumo de água nos últimos meses, pressionando o sistema de abastecimento. A expansão de loteamentos irregulares, as ligações clandestinas que desviam água da rede e o uso da água tratada para outras finalidades além do consumo humano, também apareceram na justificativa da empresa como fatores agravantes.
A empresa apresentou as ações adotadas pela empresa para minimizar os impactos desse cenário. Entre elas estão ajustes operacionais, inspeções para identificação de vazamentos e distribuição de água por carros-pipa às comunidades mais afetadas, além de melhorias operacionais em Maria Quitéria, Humildes, Ovo da Ema e Jaíba, incluindo implantação e ampliação de redes e equipamentos de bombeamento. Também estão previstas intervenções no sistema de Santo Estêvão, que atende a Jaguara e Bonfim de Feira.
“Estamos acompanhando a situação das localidades e trabalhando em diferentes frentes para melhorar o abastecimento. Além das medidas operacionais imediatas, temos investimentos estruturantes em andamento que vão ampliar a capacidade de produção de água e fortalecer o atendimento à região”, afirmou Neto.
Ampliação do sistema – A audiência também foi oportunidade para apresentar o andamento da ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana, que atende além de Feira os municípios de Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Santanópolis. Com investimento superior a R$ 100 milhões, a obra (foto) prevê acrescentar 750 litros por segundo à capacidade atual de produção, um aumento de aproximadamente 46%. A previsão de conclusão é dezembro de 2026.
“Essa ampliação vai fortalecer a capacidade de produção e abastecimento de toda a região. Enquanto as obras avançam, seguimos realizando melhorias operacionais para atender às necessidades das comunidades”, afirmou o gerente.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade.
