O setor de eventos propôs uma audiência pública com cerca de 300 parlamentares nesta quinta-feira (27), com o objetivo de manter o Perse, programa de incentivo fiscal que foi encerrado nesta semana. De acordo com informações do portal UOL, o benefício foi criado para suprir as perdas do setor, que foi afetado pela pandemia.
O Perse contou com R$ 15 bilhões em incentivos. No entanto, empresas que tiveram crescimento durante o período, como o iFood, também receberam os recursos e ficaram isentas de R$ 539 milhões em impostos, após recorrerem a uma decisão judicial contra a Receita Federal, que havia negado a medida.
A multinacional Informa Markets também teve renúncia fiscal de R$ 441,7 milhões, enquanto o Airbnb deixou de pagar R$ 106,9 milhões em impostos, a G4 Educação foi isenta de R$ 49,7 milhões e a Play9, do influenciador Felipe Neto, economizou R$ 9,4 milhões em tributação.
O programa tinha como objetivo isentar as empresas inscritas de IRPJ, CSLL, PIS, Pasep e Cofins. A previsão era de renúncia de R$ 2 bilhões em impostos federais ao longo de cinco anos, mas, em três anos, o valor já alcançou R$ 15 bilhões. Desde março de 2022, quando a medida entrou em vigor, 11.492 empresas foram beneficiadas com a isenção de impostos.
A lei do Perse também garantiu recursos para empresas com atuação indireta, beneficiando cerca de 90 atividades econômicas, incluindo a segurança privada e o comércio de jet skis, conforme o UOL.
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes de São Paulo (Fhoresp) está tentando reverter a situação e manter o programa, argumentando que as renúncias indevidas não deveriam fazer parte do aporte de R$ 15 bilhões.
Fonte: BNews
