Foto: Jean Vagner / SEI
Entidades que representam parte do setor produtivo no estado da Bahia se manifestaram contra a derrubada da tributação sobre compras internacionais, que popularmente é conhecida como “taxa das blusinhas”.
Em uma nota conjunta, as entidades demonstraram repúdio contra a decisão do Governo Federal de acabar com o tributo para importações de até US$ 50, valor equivalente, na cotação atual, a cerca de R$ 250.
Segundo as instituições, a medida favorece plataformas estrangeiras e prejudica a competitividade do comércio e da indústria nacional. O texto sustenta que a discussão não se trata de protecionismo, mas de “isonomia tributária” e equilíbrio concorrencial.
No documento, as entidades afirmam que empresas brasileiras já enfrentam elevada carga tributária, juros altos, custos logísticos e burocracia, enquanto empresas internacionais estão autorizadas a atuar em condições mais vantajosas no mercado brasileiro.
Confira a íntegra da nota abaixo
NOTA DE REPÚDIO
As entidades representativas do setor produtivo da Bahia vêm a público manifestar preocupação e repúdio à decisão do Governo Federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, que equivale aproximadamente a R$250, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Essa medida significa um retrocesso para o comércio nacional, para a indústria brasileira e para os trabalhadores que dependem diretamente da atividade econômica formal em nosso país.
Enquanto empresas brasileiras enfrentam diariamente elevada carga tributária, juros altos, custos logísticos complexos, encargos trabalhistas, exigências regulatórias rigorosas e uma extensa burocracia operacional, plataformas internacionais passam novamente a operar em condições significativamente mais vantajosas dentro do mercado brasileiro.
Não se trata de protecionismo.
Trata-se de equilíbrio concorrencial.
Trata-se de isonomia tributária.
O setor produtivo da Bahia será afetado por essa medida. O setor do comércio varejista, por exemplo, registrou saldo positivo de 12.049 novos empregos, e o setor de indústria de transformação um saldo de 14.787 novos empregos desde a adoção da “taxa das blusinhas” em agosto de 2024. Esses empregos estão em risco com a decisão anunciada recentemente pelo governo federal.
O comércio local sustenta cidades, movimenta bairros, gera empregos, fomenta oportunidades e mantém viva a economia regional. Diversas micro, pequenas, médias e grandes empresas serão impactadas por uma medida que enfraquece a indústria e o varejo e amplia ainda mais a desigualdade competitiva, colocando em risco muitos postos de trabalho formais.
Ressaltamos que essa revogação da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor também gera impactos relevantes sobre a arrecadação tributária, comprometendo recursos para investimentos e políticas públicas.
Defender isonomia tributária é defender um ambiente econômico minimamente justo. É defender o Brasil que produz. É defender o empreendedor que acredita no país mesmo diante de enormes desafios diários.
Seguiremos mobilizados em defesa do comércio e da indústria, da geração de empregos e do desenvolvimento sustentável do Brasil.
Fonte: Acorda Cidade
