O início do ano letivo, com o resultado do Enem, dos vestibulares e o consequente processo de matrícula, é um momento marcado por burocracias, tanto para os estudantes quanto para as universidades, principalmente para candidatos cotistas. Na Bahia, serão ofertadas 8.264 vagas nos sistemas de cotas das universidades instaladas no estado, estaduais e federais, em 2019.
Somadas, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) vão oferecer 4.195 vagas para estudantes negros, pardos e índios oriundos de escolas públicas. Já as federais, Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), ofertam 4.069 vagas neste ano, através dos seus respectivos programas de ações afirmativas.
O direito a cota é assegurado, em âmbito nacional, pela Lei nº 12.711/2012, entretanto na Bahia esse direito pode estar sob ameaça uma vez que apenas uma das universidades situadas no estado possui Comissão de Verificação, a UFRB, que atua desde 2017.
O texto da lei de 2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. No âmbito estadual, as ações afirmativas partem de um regulamento interno, que é o caso da Bahia. Em nota, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) informou que as instituições possuem autonomia de gestão para reserva dessas vagas.
O objetivo das cotas é atenuar injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira sob o entendimento de que negros e índios têm menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho. As cotas também oportunizam o ingresso de alunos oriundos de escolas públicas no âmbito acadêmico. Atualmente, o processo de comprovação para a ocupação de uma vaga reservada para esse público é realizado através de autodeclarações, o que abre espaço para tentativas de fraudes.
Neste sentido, a assessora especial de Acesso, Permanência Estudantil e Ações Afirmativas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Selma Matos, defende a necessidade de implantação de Comissões de Verificação. Para a educadora, essa medida garantiria a qualidade da política institucional. “[Deste modo] garantiríamos a política a quem a merece, dentro dos critérios que a comunidade universitária adotou e está prevista em editais”, ponderou ao defender que a comissão é “pertinente e necessária”.
Sem comissões especializadas, as instituições da Bahia contam com ouvidorias próprias ou a Geral do Estado como uma das ferramentas de assegurar efetividade e a integridade das reservas de cotas. Cabe a cada instituição a condução da denúncia, apuração dos fatos e aplicação de punições caso uma fraude seja detectada. “[A ouvidoria] é um espaço criado para controle social dos usuários da política terem acesso ao controle e acompanhamento da política pública das ações afirmativas, mas também um espaço pra denúncias mesmo. Então qualquer pessoa que tiver acesso a prova de fato ou suspeita de fraude pode utilizar o espaço da ouvidoria”, explicou coordenadora da Políticas Afirmativas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Carina Carvalho, que também defendeu a importância da implantação da Comissão de Verificação.
“O ideal é que a gente formasse dentro da universidade uma Comissão de Verificação. Para coibir de fato as fraudes não basta apenas fazer uma comissão de inquérito, mas é necessário que no momento da matrícula o estudante passe por uma comissão de verificação pra ver se de fato o que ele está trazendo é uma informação fidedigna ou não, isso evitaria que durante o curso ele fosse investigado. É uma tentativa de coibir as fraudes”, argumentou Carina Carvalho.
As universidades estaduais da Bahia não possuem previsão para a implantação de Comissões de Verificação. Ao Bahia Notícias, a Uesb e Uefs informaram que têm projetos para a criação da medida, a Uesc não retornou o contato e a Uneb está em fase de implementação de um Comitê de Acompanhamento do Acesso ao Sistema de Cotas.
Em relação às federais, a Ufba e UFSB planejam a implantação de comissões especializadas ainda em 2019, enquanto a Ufob não mencionou projetos do tipo.
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS
Além da oferta de vagas para estudantes negros, pardos e índios oriundos de escolas públicas algumas instituições do estado têm ampliado a reserva para candidatos com deficiência, que é o caso de Ufob e Uneb. A Universidade Federal da Bahia (leia aqui) e do Sul da Bahia (veja aqui) vão oferecer vagas para pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade ainda neste ano.
