Foto: Paulo José/Acorda cidade
O Sindicato Empresarial do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio Feira) e o Sindicato dos Empregados do Comércio formalizaram um acordo que regulamenta o funcionamento das lojas durante a semana da Black Friday, uma dos períodos mais aguardadas pelo setor varejista.
Com o objetivo de organizar a operação e garantir segurança jurídica para empresários e trabalhadores, foram definidos novos horários de funcionamento para os dias de maior movimento:
- 27 e 28 de novembro (quinta e sexta-feira): funcionamento até as 20h
- 29 de novembro (sábado): funcionamento até as 18h
O acordo também reforça que a jornada de trabalho deve seguir os limites estabelecidos pela Lei 12.790/2013, que determina carga semanal de até 44 horas e jornada diária de oito horas. Qualquer necessidade de ampliação desse período deverá ser compensada conforme a legislação: pagamento de horas extras ou utilização do banco de horas, nos termos previstos na Cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
A medida busca equilibrar as demandas do setor, que registra aumento significativo no fluxo de consumidores durante a Black Friday, com a garantia dos direitos dos trabalhadores.
O acordo passa a valer exclusivamente para a semana da promoção e reforça o compromisso das entidades em manter um ambiente comercial organizado, seguro e favorável ao desenvolvimento econômico de Feira de Santana.
Fonte: Acorda Cidade
