Foto: Ascom/Embada
Foi aprovado nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana, um projeto de lei que concede uma tarifa social para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício deve funcionar dando descontos nas contas de água e esgoto aos moradores de Feira de Santana. A iniciativa é de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania).
“É um projeto que tem que ser prerrogativa do Executivo Municipal, por isso o projeto foi enviado para a Câmara, pela Prefeitura Municipal, através do Prefeito Zé Ronaldo e também da Secretária Gerusa. É um projeto que vai beneficiar as famílias que têm renda per capita de até meio salário mínimo e que tenham baixo consumo de água.”
Segundo o vereador, o cálculo foi feito baseado em uma lei federal que institui 15 metros cúbitos de consumo mensal para cada família.
“As famílias que têm cadastro no CadÚnico ou que sejam beneficiados do BPC, que de fato demonstrem essa condição, ela vai ser beneficiada com essa tarifa social. E importante a gente ressaltar que isso vem baseado em uma lei federal que regulamenta no Brasil todo esse o objetivo da tarifa social de água e esgoto. Vários municípios já conseguiram avançar nisso e Feira de Santana agora traz essa legislação que com certeza contribuirá muito para centenas de famílias, pois gastando menos com o consumo de água essa família vai ter condições de poder comprar mais alimentos, de cuidar melhor da sua família”, disse ao site Acorda Cidade.
O projeto agora seguirá para ser sancionado pelo prefeito. A determinação de quem tem direito ao benefício deve ser estruturada com dados da concessionária de água, Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), que também deverá realizar o cadastro.
“Automaticamente a agência reguladora do município tem a obrigação de fazer o tratamento desses dados junto com a concessionária de água, que no caso é a Embasa, e as famílias que não forem automaticamente incluídas, elas poderão se dirigir a uma unidade da Embasa, levando as documentações de comprovação de renda, extrato do CadÚnico ou extrato de pagamento de algum benefício social. Levando essa documentação à Embasa, ela deverá fazer o cadastro e incluir a pessoa na tarifa social de água e esgoto.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Fonte: Acorda Cidade
