‘Fiança sem dinheiro’: Trump assina decreto que proíbe liberação de presos sem pagamento e chama medida de ‘desastre da extrema esquerda’

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assina ordens executivas em 25 de agosto de 2025. — Foto: REUTERS/Jonathan Ernst

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (25) uma ordem executiva para acabar com a “fiança sem dinheiro”, como ficou chamado um recurso criado pelo governo anterior no qual presos podiam ser liberados sem pagar fiança enquanto aguardavam julgamento.

Em troca, os réus se comprometiam a comparecer ao tribunal ao longo de seus julgamentos.

Ao assinar o decreto, Trump chamou o projeto, lançado pelo ex-presidente Joe Biden, de um “experimento desastroso da extrema esquerda”. Biden não é de extrema esquerda; ele e o Partido Democrata têm posições mais associadas à centro-esquerda.

No decreto, Trump determina que a proibição da “fiança sem dinheiro” comece por Washington, que sofreu intervenção federal na semana passada por ordem do presidente norte-americano.

Ele determinou que a polícia da capital mantenha os detidos sob custódia federal para evitar a fiança sem dinheiro.

“Estamos acabando com a fiança sem dinheiro. Mas estamos começando a acabar com ela em D.C., e temos o direito de fazer isso por meio da federalização”, disse Trump durante uma cerimônia de assinatura na Casa Branca.

Trump assumiu o controle da força policial em Washington e está permitindo que tropas da Guarda Nacional portem armas enquanto patrulham a cidade. Ele também ameaça expandir a presença militar dos EUA para cidades controladas pelos democratas, como Baltimore e Chicago.

Os críticos da política dizem que ela reduz o incentivo para os réus comparecerem ao julgamento e coloca a segurança pública em risco, permitindo que voltem às ruas. Já seus defensores dizem que muitas pessoas de baixa renda não têm condições de pagar fiança.

Trump também ameaçou cortar verbas federais a estados e cidades que se neguem a adotar a nova determinação.

Na ordem executiva nacional, o presidente norte-americano determina que a Procuradora-Geral dos EUA, Pam Bondi, apresente uma lista de jurisdições locais e estaduais com políticas de fiança sem dinheiro e identifique fundos federais nesses locais que podem ser “suspensos ou encerrados” caso a “fiança sem dinheiro” não seja banida.

Prisão a quem queimar bandeira

Mulher olha para bandeira dos Estados Unidos pendura em prédio da Bolsa de Valores de Nova York, em 26 de fevereiro de 2025. — Foto: Seth Wenig/AP

Em outra ordem executiva assinada também nesta segunda, Trump instrui a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, a processar pessoas que queimem ou profanem a bandeira dos EUA.

“A bandeira americana é o símbolo mais sagrado e valorizado dos Estados Unidos da América, e profaná-la é única e inerentemente ofensivo e provocativo. Trata-se de uma declaração de desprezo e hostilidade contra nossa Nação”, afirma um resumo divulgado pela Casa Branca.

A ordem instrui Bondi a “processar vigorosamente” pessoas que violarem as leis de profanação da bandeira e a buscar ações judiciais para esclarecer o alcance da Primeira Emenda em relação a essa questão, segundo o documento.

“Quando você queima a bandeira dos EUA, isso incita rebeliões. As pessoas ficam loucas. Se você queimar a bandeira, você irá para a prisão por um ano, sem abrandamentos”, afirmou Trump ao assinar a ordem executiva.

Além disso, a ordem executiva orienta a procuradora-geral a encaminhar casos de profanação da bandeira às autoridades estaduais ou locais, além de determinar ao governo que proíba e encerre vistos, permissões de residência e processos de naturalização para aqueles que profanarem a bandeira.

Trump também assinou outras duas ordens executivas, uma para acabar com a fiança sem pagamento em dinheiro e outra para instruir a polícia de Washington D.C. a acusar de crimes federais as pessoas presas durante a intervenção federal na cidade.

Fonte: G1 Mundo