Diego Fernandes*
A formalização do Fundo Rio Doce, por meio do Decreto nº 12.412/2025, transcende a mera alocação de recursos para a reparação dos danos do desastre de Mariana. Trata-se de um audacioso plano de investimento de R$ 49 bilhões, com horizonte de 20 anos, que visa a uma profunda transformação econômica e social para a bacia do Rio Doce e o litoral norte do Espírito Santo.
Para o empresariado brasileiro e internacional, essa iniciativa representa não apenas uma oportunidade de participar de um dos maiores projetos de recuperação ambiental e social do país, mas também de investir em um mercado emergente com potencial de crescimento sustentável e retornos significativos.
A gestão estratégica do fundo, a cargo do BNDES, confere solidez e expertise à operacionalização dos recursos, garantindo que os investimentos sejam direcionados de forma eficiente e transparente para as áreas mais críticas e com maior potencial de impacto. A supervisão da Casa Civil e a participação ativa de diversos ministérios asseguram a convergência das ações com as políticas públicas prioritárias, enquanto o envolvimento da sociedade civil, por meio do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, confere legitimidade e accountability ao processo.
As oportunidades de investimento que se descortinam são vastas e diversificadas, abrangendo desde a infraestrutura básica até setores de alta tecnologia. A universalização do saneamento abre um campo promissor para empresas de engenharia e tecnologia ambiental, com potencial para concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A modernização da infraestrutura de mobilidade, para a qual estão destinados R$ 4,3 bilhões, inclui a duplicação de rodovias importantes como a BR-356 e melhorias na BR-262, o que deve atrair o interesse de investidores em concessões rodoviárias e projetos de logística.
O fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação (ECT&I), com um aporte de R$ 6,5 bilhões no Programa de Incentivo à Educação (PRE), estimula a criação de um ecossistema de inovação regional, com oportunidades para startups, empresas de tecnologia e instituições de pesquisa.
Os investimentos em resposta a enchentes e recuperação ambiental e produtiva demandam soluções inovadoras e sustentáveis, abrindo espaço para empresas especializadas em tecnologias verdes e resiliência climática.
Além dos grandes projetos de infraestrutura, o Fundo Rio Doce também direciona recursos significativos para o apoio às comunidades tradicionais e para o desenvolvimento de programas especiais de saúde. Essas iniciativas representam oportunidades para empresas e organizações da sociedade civil com expertise em assistência social, saúde pública e desenvolvimento comunitário, gerando valor social e econômico nas regiões mais vulneráveis.
A transparência e a segurança jurídica são pilares da governança do Fundo Rio Doce. A titularidade pública das cotas, aliada à natureza jurídica privada do fundo, busca garantir uma gestão eficiente e flexível, com rigorosos mecanismos de controle, auditoria independente e divulgação semestral de informações no Portal Único. Essa estrutura robusta é fundamental para atrair investidores preocupados com a integridade, a conformidade e os resultados de seus investimentos.
A visão de longo prazo do Fundo Rio Doce é transformar a bacia em um polo de desenvolvimento diversificado e sustentável, rompendo com a histórica dependência da mineração. Ao investir em setores estratégicos e promover a inovação, o fundo busca criar um ambiente de negócios dinâmico e atrativo, capaz de gerar emprego, renda e oportunidades para as futuras gerações.
Para as empresas responsáveis pelo desastre, o fundo representa um caminho claro e estruturado para o cumprimento de suas obrigações de reparação, oferecendo maior previsibilidade e potencial para reduzir litígios e mitigar riscos de reputação. Para os investidores, o Fundo Rio Doce se apresenta como uma oportunidade única de participar de um projeto de grande escala com potencial de gerar retornos financeiros e socioambientais significativos, alinhado com as crescentes demandas por investimentos com impacto positivo.
A efetiva implementação do Fundo Rio Doce exigirá colaboração e engajamento de todos os atores envolvidos: governo federal, estados, municípios, empresas, sociedade civil e comunidades locais. No entanto, os fundamentos estão estabelecidos para que essa iniciativa se torne um marco na história da recuperação de desastres ambientais no Brasil, pavimentando um novo futuro econômico e social para a bacia do Rio Doce, com valores que transcendem o lucro imediato e se estendem à construção de um legado de sustentabilidade e resiliência.
* Counsel da área de Direito Público e Assuntos Governamentais no Campos Mello Advogados. Graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Fonte: Hoje em Dia
