O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está processando a Unimed Nacional por supostas práticas abusivas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em especial crianças e adolescentes. A ação civil pública, movida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, acusa a operadora de saúde de cancelar contratos unilateralmente, negar terapias essenciais e interromper tratamentos médicos, inclusive desrespeitando decisões judiciais que garantiam esses direitos.
Diante das denúncias, o promotor de Justiça Saulo Mattos pediu à Justiça que obrigue a Unimed a retomar imediatamente os atendimentos suspensos, disponibilizar profissionais qualificados conforme a prescrição médica e cumprir integralmente os tratamentos indicados. Além disso, solicitou a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária caso a operadora continue descumprindo as determinações.
A ação foi baseada em um inquérito civil que reuniu documentos e depoimentos de pais relatando os prejuízos causados aos seus filhos. O MP-BA também identificou diversas reclamações contra a Unimed em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o Ministério Público, a interrupção dos tratamentos não só prejudicou o desenvolvimento das crianças – principalmente em fases críticas de aprendizado – como também causou danos emocionais graves às famílias.
O promotor Saulo Mattos destacou que a Unimed violou normas que asseguram a cobertura obrigatória de terapias para autismo e interferiu na autonomia médica ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora ainda teria infringido o Código de Defesa do Consumidor ao adotar cláusulas abusivas e dificultar o acesso a serviços essenciais. Além da retomada dos atendimentos, o MP-BA pede que a Unimed seja condenada a indenizar os pacientes por danos materiais e morais, incluindo reparação por dano moral coletivo, devido à gravidade das violações.
As investigações também revelaram que a operadora reduziu horas de terapias fundamentais, recusou procedimentos prescritos e ignorou regras da ANS, que assegura a cobertura de métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O MP-BA ressalta que essas condutas violam direitos fundamentais dos consumidores e reforça a necessidade de ações coletivas para combater abusos no setor de planos de saúde.
A medida judicial busca não só reparar os danos já causados, mas também impedir que novas famílias enfrentem situações semelhantes, garantindo o acesso contínuo a tratamentos essenciais para pessoas com autismo.
Fonte: Bahia Notícias
